Edu Rc

"Supostas pesquisas demonstram que cerca de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por jovens."
-> É difícil fazer esse tipo de afirmação quando menos de 10% dos assassinatos são solucionados. Imagina então roubos, furtos e agressões. Ainda que fosse verdade, se cometeu o crime, qual problema em responder por eles? Pergunte a quem foi furtado ou roubado se faz diferença o marginal ter 14 ou 24 anos? Ou à mulher estuprada, se o marginal ter 15 anos, ter 17 anos 364 dias ou 18 fez alguma diferença... É preciso lembrar que a Lei é para punir a ação reprovável, que o marginal agiu por ESCOLHA e por isso será responsabilizado.

"Além disso, é outro erro grave pensar que atualmente o adolescente não sofre qualquer tipo de pena. O jovem infrator recebe medidas sócio-educativas, as quais sempre respeitarão o seu processo de desenvolvimento."
-> Até parece que ficar preso no máximo 3 anos (e isso está longe de ser a regra) por qualquer tipo de crime, sair de lá como se nada tivesse acontecido fosse indicativo de uma punição razoável. A quem acha essa punição adequada, pergunto: porque então não reduzir a pena para assassinato para no máximo 3 anos? Se acha isso justo para um menor, porque não para um maior de idade?

"Não menos importante é lembrar que o sistema prisional brasileiro há tempos apresenta uma situação catastrófica"
-> Se isso é uma justificativa, então que seja extinto o Código Penal. Além disso, se o presídio é um inferno, TODO marginal sabe disso e nem por isso deixou de cometer crimes, o que fará deixar o crime?

"não cooperando para a sua reeducação."
-> Crime é uma escolha individual. Se preso, entender que o caminho não é bom, ótimo. Mas como não há um método para mensurar a reedução, também não faz sentido isso ser uma obrigação.

A quem acha que apenas a mudança da Lei é boa, saiba: NÃO é. O que modifica a intenção do criminoso é a certeza da punição. Como dito antes, MENOS de 10% dos assassinatos são solucionados (o que não quer dizer que o marginal seja punido, apenas IDENTIFICADO). Então é preciso sim exigir que as autoridades sejam mais capazes e competentes na solução do crime. MAS, isso não quer dizer que a Lei deva permanecer, pois ainda que seja menor, se cometeu uma ação de adulto é preciso ser punido como tal. Nem que comece em um internato, fique até os 18 e depois vá para um presídio comum.

A quem é contra, pergunta: O que acontece na noite entre ter 17 anos e a manhã que completou 18 anos, que o MESMO crime tem penalidades diferentes? É preciso lembrar que ANTES de pensar no futuro do marginal, há uma vítima que anseia pela punição de quem lhe agrediu.